Termos de Uso do App Vc está bem?

Bem-vindo ao Vc está bem?! Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar nosso aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o aplicativo. Caso tenha alguma dúvida antes de continuar, entre em contato conosco — teremos prazer em esclarecer.

O Vc está bem? é um aplicativo de bem-estar e segurança pessoal voltado principalmente para pessoas que moram sozinhas. O app oferece:

• Verificações periódicas de bem-estar nos horários que você configura;
• Sistema de segunda tentativa antes de qualquer acionamento;
• Notificação automática para seus contatos de confiança caso você não responda;
• Botão de emergência para acionamento imediato quando você precisar;
• Histórico de check-ins e relatórios de bem-estar.

Para utilizar o aplicativo, você precisará criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta;
• Ser responsável por toda atividade realizada em sua conta.

Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa. Contas criadas com informações falsas ou utilizadas de forma abusiva poderão ser suspensas ou encerradas.

O aplicativo deve ser utilizado apenas para fins legítimos de bem-estar e segurança pessoal. É vedado ao usuário:

• Utilizar o app para fins fraudulentos ou enganosos;
• Cadastrar contatos de emergência sem o consentimento dessas pessoas;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo;
• Utilizar bots, scripts ou automações para interagir com o serviço;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao app sem autorização.

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão imediata da conta e, nos casos mais graves, em medidas legais cabíveis.

Ao cadastrar contatos de emergência no aplicativo, você confirma que:

• Obteve o consentimento expresso da pessoa para ser cadastrada;
• Informou ao contato que poderá receber alertas em caso de ausência de resposta sua;
• Mantém os dados de contato atualizados para garantir a eficácia das notificações.

O Vc está bem? não se responsabiliza por falhas de entrega de notificações decorrentes de dados incorretos, bloqueios de operadoras, configurações do dispositivo do contato ou ausência de conexão à internet.

A privacidade dos nossos usuários é um valor fundamental no Vc está bem?. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Você tem o direito de:

Para detalhes completos sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Para que o aplicativo funcione corretamente, é fundamental que as notificações estejam habilitadas no seu dispositivo. Ao utilizar o app, você autoriza o envio de:

• Notificações push de check-in nos horários configurados;
• Lembretes de segunda tentativa quando não há resposta;
• Alertas de status relacionados à sua conta e segurança;
• Comunicações sobre atualizações relevantes do serviço.

Você pode gerenciar suas preferências de notificação a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou do seu dispositivo. A desativação de notificações essenciais pode comprometer o funcionamento do serviço de verificação de bem-estar.

O Vc está bem? oferece um plano gratuito com funcionalidades essenciais. Planos pagos com recursos adicionais poderão ser disponibilizados no futuro.

Para os planos pagos, quando aplicável:

• Os valores serão informados claramente antes da contratação;
• A cobrança ocorre de forma antecipada, conforme o período contratado;
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, sem multa;
• Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto por falha do serviço;
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

Nossas responsabilidades

• Manter o serviço disponível e funcionando com qualidade;
• Proteger seus dados pessoais conforme a LGPD;
• Comunicar interrupções planejadas com antecedência razoável;
• Oferecer suporte para dúvidas e problemas técnicos.

Limitações de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de: indisponibilidade do serviço por motivos de força maior; falhas de conexão à internet ou problemas no dispositivo do usuário; ações de terceiros não autorizados; uso inadequado do aplicativo pelo próprio usuário; ou falha do usuário em manter dados e configurações atualizados.

Todos os elementos do aplicativo — incluindo nome, logotipo, design, interface, código-fonte, textos, ícones e funcionalidades — são de propriedade exclusiva do Vc está bem? Tecnologia Ltda. e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo conforme estes Termos. Essa licença não autoriza:

• Reprodução, distribuição ou comercialização do app ou de seus elementos;
• Criação de obras derivadas baseadas no aplicativo;
• Uso da marca ou identidade visual para fins próprios.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, gratuitamente, pelas configurações do app ou entrando em contato com nosso suporte.

Podemos suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;
• Atividade fraudulenta ou suspeita;
• Solicitação de autoridade competente;
• Descontinuação do serviço (com aviso de pelo menos 30 dias).

Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no serviço, mudanças legais ou de segurança.

Quando isso acontecer, você será notificado por:

• Notificação push no aplicativo;
• E-mail cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque ao abrir o app.

Alterações substanciais terão aviso prévio de pelo menos 15 dias. O uso continuado do aplicativo após esse prazo implica na aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a preferência do consumidor pelo foro de seu domicílio, conforme previsto em lei.

Tem alguma dúvida sobre estes Termos de Uso? Nossa equipe está pronta para ajudar.